Como funciona a nota promissória

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A nota promissória é um documento que pode ser usado tanto em relações comerciais, como naquelas em que há algum tipo de crédito envolvido, como em um empréstimo. O seu valor é judicial, portanto, o não cumprimento do que está escrito nela pode levar o caso para a justiça.

A criação de uma nota promissória se dá quando uma pessoa cede alguma coisa ou um crédito a outra, que, por sua vez, fica com a obrigação de pagar a dívida. Assim, a nota funciona como um contrato, no qual é indicado quando e onde a dívida será paga.

Entenda mais sobre o funcionamento da nota promissória e saiba como você deve preencher uma.

Como a nota promissória funciona

Este documento normalmente é utilizado quando há uma promessa de pagamento. Ao fazer uma compra em determinado estabelecimento sem o dinheiro total para pagar, o vendedor e o comprador podem fazer uma nota promissória, que vai registar não só a existência da dívida, mas também o modo que ela será paga (à vista ou parcelada).

Do mesmo modo, quando há um empréstimo entre amigos ou irmãos e não há instituições maiores envolvidas, com um banco, as duas partes podem criar o documento para regularizar o negócio que foi feito.

Esta nota pode ser utilizada sem medo de não receber a devida quantia, uma vez que tem valor judicial. Em outras palavras, ela é válida perante a justiça, que pode intervir se uma das partes não cumprir o acordo. Neste caso, a intervenção deve ser por meio de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, iniciada pelo credor.

Preenchimento da nota promissória

Na necessidade de fazer uma nota promissória, quem se responsabiliza pelo seu preenchimento é quem está devendo o dinheiro. Assim, o emitente do documento é o devedor, e o beneficiário é o credor, quem emprestou ou vendeu ao devedor.

É importante que a nota seja preenchida corretamente e tenha todos os dados necessários. Caso contrário, ela pode não possuir o valor judicial e gerar prejuízo para o credor, que não terá como reclamar o valor devido.

Antes de tudo, é preciso que a nota tenha o título de Nota Promissória, isto é, a expressão “Nota Promissória” deve estar escrita no documento. Depois, os dados envolvidos na promessa de pagamento precisam estar indicados. Portanto, o valor devido, a data (vencimento) e o local que a dívida será quitada devem estar registrados.

Outras informações importantes são os dados pessoais dos dois envolvidos na negociação. Nome completo e CPF ou CNPJ das duas partes, além do endereço completo do emitente precisam constar no documento.

Por fim, o emitente deve registrar a data em que a nota está sendo emitida e assiná-la. Assim, a nota estará pronta e terá sua validade judicial. É responsabilidade do devedor cumprir o que diz a nota, evitando que o caso vá para a justiça.

Fique atento!

Mesmo que o emitente não coloque a data de vencimento e o local onde a dívida será paga, a nota ainda tem valor judicial. Neste caso, o valor deverá ser pago à vista e na cidade onde o documento foi emitido.

Portanto, uma nota promissória de R$ 5 mil sem data e local de pagamento registrados, deverá ser paga à vista e na cidade onde o documento foi emitido. Se o pagamento não acontecer, o caso pode ir sim para a justiça, mesmo com a falta desses dados na nota.

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